Calendário de Pagamentos do Abono do PIS 2011/2012

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Calendário de Pagamentos

Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS - Exercício 2011 / 2012
Nascidos em	Recebem a partir de	Recebem até
Julho	11 / 08 / 2011	29/06/2012
Agosto	17 / 08 / 2011
Setembro	24 / 08 / 2011
Outubro	14 / 09 / 2011
Novembro	21 / 09 / 2011
Dezembro	28 / 09 / 2011
Janeiro	18 / 10 / 2011
Fevereiro	20 / 10 / 2011
Março	27 / 10 / 2011
Abril	10 / 11 / 2011
Maio	17 / 11 / 2011
Junho	22 / 11 / 2011

Fonte: www.caixa.gov.br

Salário - Prazo para Pagamento

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1. Introdução



		A legislação trabalhista não determina de que maneira deve ser pago o salário ao empregado sendo assim, o salário pode ser pago no fim de cada dia de serviço, no fim de cada semana, no fim de cada quinzena, no fim de cada mês, o que for ajustado entre as partes.



		2. Pagamento Periodicidade



		A legislação trabalhista determina que o pagamento do salário não poderá ultrapassar o período de 30 dias, seja qual for a periodicidade do pagamento, salvo as comissões, gratificações e percentagens, que poderão ser pagas, considerando período superior.



		3. Forma e Prazo de Pagamento



		O salário deverá ser pago em moeda corrente do País, caso contrário será considerado como não realizado, devendo ser pago em dia útil e no local de trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o ser encerramento, salvo quando efetuado por depósito bancário.



		4. Mensalista, Quinzenalista ou Semanalista



		O pagamento dos salários estipulados por mês deve ser realizado até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencimento.



		Na contagem do 5º dia útil, deve ser incluído o sábado, que é considerado dia útil, excluindo domingos e feriados, inclusive municipais.



		O pagamento dos salários dos empregados que recebem por quinzena deve ser efetuado até o 5º dia útil da quinzena vencida.



		O pagamento dos salários dos empregados que recebem por semana deve ser efetuado até o 5º dia útil da semana vencida.



		Quando nessa contagem o 5º dia não for útil, ou não houver expediente na empresa, o pagamento deve ser antecipado.

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Jornada de Trabalho 12 x 36 Horas

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Toda jornada de trabalho deve, obrigatoriamente, respeitar o disposto no art. 58 da CLT, combinado com o art. 7º, inciso XIII da CF/88. Assim, a duração normal do trabalho não poderá exceder às 8 horas diárias e 44 semanais, devendo ainda ser respeitado o período de intervalo entre as jornadas de, no mínimo, 11 horas consecutivas conforme estabelece o art. 66 da CLT.

Entretanto, algumas convenções coletivas, desrespeitando essas considerações, determinam ou facultam ao empregador a utilização da jornada de 12h x 36h, ou seja, o empregado trabalha durante 12 horas e folga 36. Não obstante, determina a convenção coletiva, em suas cláusulas, a possibilidade de utilização dessa jornada, esse fato não exime a empresa de vir a ser fiscalizada e autuada pelo Ministério do Trabalho, ou mesmo ser acionada judicialmente por algum empregado que se sinta prejudicado, por exemplo, quanto ao recebimento de horas extras. O entendimento tem sido para aceitação dessa jornada quando prevista em acordo ou convenção coletiva, mas não é totalmente pacífico, existindo decisões em contrário.

Nessa jornada, não é devido o pagamento de horas extraordinárias para o trabalho prestado além da oitava hora, nem tampouco à dobra salarial quando o dia de trabalho recai em dia de repouso.

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